CIDADANIA ITALIANA

Agenzia Consolare d´Italia em Erechim

2009-02-22T15:21:00.005-03:00

Desde o mês de Fevereiro 2008 a Agência Consular da Itália em Erechim está a cargo do Sr. Idarci E. Pavan, que atende diariamente no período da manhã. Os endereços das outras representações no estado:

VICE CONSULADOS HONORÁRIOS

CAXIAS DO SUL Vice-Cônsul Honorário: Cristina Elisabeth OLIVA Rua Alfredo Belizario Peteffi, 2426 95041-030 - Caxias do Sul - RS Tel.fax; 054/ 3223.5180 Tel. res.: 054/ 35362018.E-mail: italviceconsul.cx@brturbo.com.br

RIO GRANDE Vice-Cônsul Honorário: Marco Antonio ESTIMA ANTONACCI Rua Zalony, 160 - Conj. 1004 96.200-070 - Rio Grande (RS) Telefax: 53/3231.5892 - 3232.2004 Tel. res.: 53/3231.7084 Cell: 53/9971.5482 E-mail: antonaci@vetorialnet.com.br

AGÊNCIAS CONSULARES HONORÁRIAS

BENTO GONCALVES Agente Consular: Tarcisio MICHELON Rua Erny Hugo Dreher, 197 - Caixa Postal 164 95700-000 - Bento Gonçalves (RS) Telefax: 54/Cel. 54/

e-mail: agenciaconsular@terra.com.br

ERECHIM Agente Consolare: Idarci Ezilio PAVAN Av. XV de Novembre, 69 sala 402 99700-000 – Erechim – RS Telefax: 54/2106-1060 Tel. Res: 54/3321-3208 – Cell: 54/8112-5872

e-mail: pavan.agenzia@yahoo.it

PASSO FUNDO (no aguardo de nomeação)

SANTA MARIA Agente Consular: Oscar José CARLESSO Avenida Nossa Senhora das Dores, 2270 97050-530 – Santa Maria – RS Tel: 55-30283060 Cel: 55/ 9976-0308 Fax:55-32235166 e-mail: aci.sm@hotmail.com

CORRESPONDENTES CONSULARES

BAGÉ Correspondente Consular: Prof. Zair da Rosa ROMERO Rua Barão do Amazonas, 691 96400-220 - Bagé/RS Tel.: 053/3242.1151

PELOTAS Correspondente Consular: Luiz Henrique DE LOREA Rua Dr. Ferreira Soares, 318 96020-160 - Pelotas (RS) Tel.: 53/3273.1114 - Cel. 53 9118.0810

e-mail: lhlorea@hotmail.com

Fonte:
Consolato Generale d´Italia a Porto Alegre / La Piave FAINORS Federazione Vêneta

Pesquisa Informatizada de Documentos

2007-04-18T15:56:00.000-03:00

A La Piave FAINORS- Federação das Associações Italianas de Origem Vêneta do Norte e Nordeste do Rio Grande do Sul, disponibiliza pesquisa informatizada de documentos necessários para instruir o processo de reconhecimento da cidadania italiana - estratto dell'atto di nascita, dell´atto di battèsimo e dell´atto di matrimonio do antepassado italiano que emigrou para o Brasil.

O CPD do Departamento de Genealogia da entidade possui catalogados milhões de sobrenomes italianos, abrangendo um grande período da imigração italiana no Brasil.

Maiores informações através do telefone +54 33212709 em horário comercial.

Obs. Não fazemos a montagem de processoe de reconhecimento da cidadania italiana e nem encaminhamos os mesmos para os consulados. O nosso trabalho está voltado exclusivamente para a pesquisa genealógica e recuperação dos documentos necessários acima descritos.

Endereços de Consulados Italianos

2007-04-18T15:38:00.000-03:00

CONSULADO GERAL DA ITÁLIA PORTO ALEGRE - RS

ENDEREÇO: Rua José de Alencar, 313 -90880-481 - Porto Alegre (RS) Brasil

TELEFONE: +55.51.3230.8200

http://www.consportoalegre.esteri.it/Consolato_PortoAlegre

E-mail: urp.portoalegre@esteri.it

FAX: + 55.51.3230.8222 - +55.51.3231.1634

O Consulado Geral da Itália em Porto Alegre permanece aberto ao público das 9h às 12h de segunda à sexta-feira. Também pode ser feito contato telefônico no seguinte horário:

Segundas, Quartas e Sextas-feiras das 13h às 14h; Terças e Quintas-feiras das 14h às 16h.

Plantão para emergências(somente para casos de extrema urgência): (51) 8187.1503 (fora dos horários regulares)

REDE CONSULAR NO RIO GRANDE DO SUL

VICE CONSULADOS HONORÁRIOS

CAXIAS DO SUL
Vice-Cônsul Honorário: Cristina Elisabeth OLIVA
Rua Alfredo Belizario Peteffi, 2426 95041-030 - Caxias do Sul - RS
Tel. 054/ 3223.5180 - 221.4103 - Telefax. 054/ 3221.4103
Tel. res.: 054/ 3223.6105
E-mail: italviceconsul.cx@brturbo.com.br

RIO GRANDE
Vice-Cônsul Honorário: Marco Antonio ESTIMA ANTONACCI
Rua Zalony, 160 - Conj. 1004 96.200-070 - Rio Grande (RS)
Telefax: 53/3231.5892 - 3232.2004
Tel. res.: 53/3231.7084 Cell: 53/9971.5482
E-mail: antonaci@vetorialnet.com.br

AGÊNCIAS CONSULARES HONORÁRIAS

BENTO GONCALVES
Agente Consular: Tarcisio MICHELON
Rua Erny Hugo Dreher, 197 - Caixa Postal 164 95700-000
Bento Gonçalves (RS) Telefax: 54/ 3451.3555 ramal 165
Cel. 54/ 9974.3138
E-mail: agenciaconsular@terra.com.br

ERECHIM
Agente Consular: Vitor NARDELLI
Rua Torres Gonçalves, 153, sala 204b - Cx P. 319 99700-000 Erechim - RS
Telefax: 054/ 3321.3377 - Tel. res.: 054/ 3321.2515
E-mail: vitornardelli@brturbo.com.br

PASSO FUNDO
Agente Consular: Elohy L. BERTOLDO ALESSANDRI
Av. General Neto, 183 / apt. 44 - Cx P. 116 99010-020 - Passo Fundo
RS Telefax: 054/313.5429 - Cell. Aldo Alessandri: 54 9982.7942

SANTA MARIA
Agente Consular: Osvaldo DAL LAGO Rua do Acampamento, 558 / sala 401 97050-002
Santa Maria - RS
Tel e Fax.: 055/3222.7771
E-mail: aconsular@terra.com.br

CORRESPONDENTES CONSULARES

BAGÉ
Correspondente Consular: Prof. Zair da Rosa ROMERO
Rua Barão do Amazonas, 691 96400-220 - Bagé/RS Tel.: 053/3242.1151

PELOTAS
Correspondente Consular: Luiz Henrique DE LOREA
Rua Dr. Ferreira Soares, 318 96020-160
Pelotas (RS)
Tel.: 53/3273.1114 - Cel. 53 9118.0810
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Marido Naturalizado Brasileiro

2007-04-18T15:21:00.000-03:00

Marido naturalizado brasileiro

Se o marido italiano se naturalizou brasileiro antes de 19/05/1975, a esposa perde a cidadania italiana adquirida pelo casamento. Se o marido se naturalizou depois de 19/05/1975 a esposa conserva a cidadania italiana adquirida por casamento.

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Divórcio - Cidadania Italiana

2007-04-18T15:17:00.000-03:00

Divórcio

Se o divórcio aconteceu na Itália, ou se for transcrito na Itália, valem as mesmas regras do óbito, ou seja: se a sentença de divórcio (transitada em julgado) aconteceu antes de 24/04/1983, independentemente da data em que for transcrita na Itália, a esposa que adquiriu a cidadania italiana por casamento perde a nossa cidadania.
Se a data de divórcio for posterior a 24/03/1984, a ex-esposa mantém a cidadania italiana.

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Óbito Esposo Italiano - Cidadania

2007-04-18T15:13:00.000-03:00

Óbito do esposo (italiano)

A esposa de um cidadão italiano, que obteve a cidadania italiana automaticamente por ter se casado com um cidadão italiano antes de 24/04/1983, perde a cidadania se o marido vier a falecer antes de 24/04/1983.
Se o marido falecer após 24/04/1983 a esposa conserva a cidadania italiana. Claramente ficam excluídos os casos em que a esposa seja italiana (nascida na Itália) ou seja também ela cidadã italiana por descendência (filha, neta ou bisneta de italianos).

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Cônjuges - Cidadania Italiana

2007-04-18T15:07:00.000-03:00

Vínculo Matrimonial

As mulheres casadas até 26.04.1983 recebem automaticamente a cidadania, os maridos e as casadas após esta data, passados 3 anos do matrimonio e após o reconhecimento da cidadania do cônjuge descendente podem requerer a cidadania italiana por vínculo matrimonial.

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Descendentes do Império Austro-Húngaro

2007-04-18T15:00:00.000-03:00

As pessoas nascidas ou que já residiram nos territórios que pertenceram ao Império autro-húngaro, como por exemplo o Trentino - Alto Adige/Sudtirol, não têm automaticamente direito ao reconhecimento da cidadania italiana. Esses casos recaem sob as disposições da lei 379/2000 e os interessados poderão preencher um formulário específico segundo as modalidades que estão disponíveis nos Consulados Italianos.

A partir de 19 de dezembro de 2000 os descendentes de cidadãos nascidos na Província de Trento podem requerer o reconhecimento da cidadania italiana. A lei n.379/2000 reconhece a cidadania italiana das pessoas nascidas e já residentes nos territórios que pertenceram ao império Austro-Ungárico antes de 16/07/1920, caso em que enquadram-se, portando os descendentes já podem encaminhar seus pedidos de reconhecimento da cidadania italiana sem alguma restrição.

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Cidadania Italiana - Pesquisa de Documentos

2007-04-18T14:41:00.000-03:00

La Piave FAINORS Federação Vêneta

CIDADANIA ITALIANA

DUPLA CIDADANIA

Pesquisa de documentos necessários para o

reconhecimento da cidadania italiana

Pesquisa informatizada da cidade de origem do antepassado italiano

Busca na Itália de certidões de batismo, nascimento, casamento e

óbito

www.fainors.com

lapiave@fainors.com

Situações Especiais Cidadania Italiana

2007-04-18T14:17:00.000-03:00

1- Caso de alguém da família já tenha obtido o reconhecimento da cidadania não é necessário fornecer todos os documentos exigidos, apenas aqueles que ainda não foram apresentados relativos ao próprio núcleo familiar do requerente. Isso significa que os documentos do antepassado já foram apresentados e assim a documentação a ser entregue começa com a Certidão de Nascimento do antepassado imediatamente seguinte que transmite a cidadania.

2- Caso de filhos nascidos entre companheiros - união não matrimonial - são definidos pela lei italiana como filiação "natural" e tal condição não impede a transmissão da cidadania.Caso aquele que estiver transmitindo a cidadania (pai ou mãe) não constar como declarante na Certidão de Nascimento do interessado, apresentar uma declaração específica feita em cartório.

3- Caso de pessoas divorciadas. Os pretendentes à cidadania que são divorciados deverão apresentar o processo completo do divórcio, desde o pedido inicial de conversão de separação em divórcio até a conclusão da causa, com o carimbo atestando a data - dia, mês e ano - em que a decisão transitou em julgado. Em todas as páginas do processo deve constar a rubrica do funcionário ou diretor. O processo deve ser acompanhado por uma fotocópia e uma tradução em italiano (em duas vias) feita por um tradutor juramentado. Os pretendentes deverão apresentar ainda uma declaração formal prevista pela lei italiana, "Dichiarazione sostitutiva dell'Atto di Notorietà", para informar que não existem processos de divorcio na Itália.

4- Casos de pessoas naturalizadas. Desde 16 agosto 1992 o cidadão italiano que adquire outra cidadania conserva aquela italiana, se não optar pela renuncia formal da mesma. Por outro lado, para aqueles que se naturalizaram antes de 16 agosto 1992 e que, em base a legislação anterior, perderam a cidadania italiana, esclarece-se o seguinte:

a - a cidadania italiana é transmitida somente aos filhos nascidos antes da naturalização;

b- as pessoas interessadas podem readquirir a cidadania italiana transferindo a própria residência para a Itália e seguindo as outras condições prescritas pela lei. A cidadania readquirida è transmitida aos filhos menores de idade.

5- Caso de erros nos nomes e sobrenomes italianos nas certidões brasileiras. Caso as certidões contenham erros, imperfeições ou sobrenomes alterados não è mais necessário que os interessados solicitem à Justiça brasileira a retificação de tais registros. Porém, no caso das alterações constantes na documentação suscitarem dúvidas quanto a identidade da pessoa, o consulado italiano poderá solicitar documentação complementar.

6- Diferença entre sobrenomes italianos e brasileiros. Pela lei italiana o sobrenome que apresente alterações com relação àquele do antepassado que chegou da Itália é modificado para ficar conforme ao sobrenome original. Da mesma forma, nos documentos de registros é usado apenas o sobrenome paterno e portanto é tirado o sobrenome materno que o interessado tiver. Caso o interessado desejar que o sobrenome não seja modificado na Itália ou que constem também os demais sobrenomes poderá fazer uma solicitação ao Comune na Itália expressando a sua posição. Para os menores de idade a manifestação de vontade será feita pelos pais ou responsáveis.

7- Comprovação da residência. A residência tem importância no que diz respeito ao exercício de direitos ligados à cidadania, como por exemplo os direitos políticos e de voto.
Para comprovar a residência é necessário apresentar:

a - Notificação da Receita Federal relativa ao último exercício, ou- Contracheque recente da aposentadoria.

b - Caso não tenha nenhum dos dois, providenciar, segundo o caso:

1) inscrição junto à Receita Federal.

2) Conta de luz
3) Declaração expedida pelo competente estabelecimento de ensino comprovando a frequência no semestre relativo a apresentação do pedido de reconhecimento, com firma reconhecida em cartório.

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Documentação Exigida Cidadania Italiana

2007-04-18T13:27:00.000-03:00

A documentação exigida deverá ser entregue no consulado italiano em que foi feito o Requerimento, e só será aceita se estiver completa. Os documentos exigidos são:

1- Registro de Nascimento, também conhecido, em italiano, como "estratto dell'atto di nascita" do ascendente italiano que vai originar a cidadania, emitido pela autoridade civil da cidade onde ocorreu o nascimento (Comune Italiano).

Obs. No caso do ascendente ter nascido quando ainda não existiam os registros civis, apresentar a Certidão de Batismo (ou de Nascimento da igreja) emitido pela autoridade religiosa, com respectivo reconhecimento feito pela Curia.

2- Certidão Negativa de Naturalização, emitida pela Divisão de Naturalização do Ministério da Justiça brasileiro, obtida mediante requerimento. Nesta certidão deverá constar o nome do ascendente italiano com todas as eventuais variações constantes nos demais registros brasileiros (ex: Giuseppe/José, Giovanni/João e também alterações no sobrenome). Caso o ascendente ainda estiver vivo, é suficiente trazer a Carteira de Identidade para Estrangeiros (R.N.E.), modelo atual ou protocolo de recadastramento.

Obs. Caso o ascendente tenha se naturalizado, isto não prejudicará o direito à cidadania desde que a naturalização tenha ocorrido após o nascimento dos filhos.

3- Se o ascendente casou na Itália, apresentar o Registro de Casamento emitido pelo Comune italiano, este documento também é chamado de "estratto dell'atto di matrimonio".

4- Certidões de Registro Civil, desde o ascendente italiano até o descendente brasileiro que está requerendo o reconhecimento da cidadania. Assim são necessárias em seqüência as Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito (caso falecido) desde o ascendente italiano até o descendente que está requerendo a cidadania.

Todas as certidões deverão ter a firma reconhecida por um Tabelião da jurisdição consular ou junto ao Ministério das Relações Exteriores - Divisão de Assistência Consular - Esplanada dos Ministérios - Anexo I do Palácio do Itamaraty - Térreo - 70170-900 - Brasília - DF.

As Certidões de Batismo e Casamento Religioso são válidas no Brasil até 15 de novembro de 1889 e na Itália até 1871.

Todas as certidões acima referidas deverão ser fornecidas em original com a respectiva tradução em língua italiana feita por tradutor juramentado, cada uma acompanhada de fotocópia.

Obs. Também são necessárias as Certidões de Nascimento das esposas que contraíram casamento antes de 27 de abril de 1983, por terem adquirido automaticamente a cidadania italiana pôr casamento com cidadão italiano e portanto devem também ser registradas na Itália.

5- Certidão Militar - todos os pretendentes do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos, deverão fornecer (2) duas fotocópias autenticadas frente e verso do seu respectivo Certificado Militar de Dispensa, Isenção, Reservista ou da Ativa, acompanhadas de duas vias de tradução feita por um tradutor juramentado.

6- Atestado de Antecedentes para os requerentes maiores de 18 anos.

7- Requerimento de cada interessado maior de idade (os menores ficam incluídos no requerimento do pai ou da mãe).

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Direito à Cidadania Italiana

2007-04-18T09:27:00.000-03:00

Descendência pela linha direta de sangue - Iure Sanguinis pelo qual é considerado cidadão italiano, desde o nascimento, quem tem ascendência italiana, independente do país em que nasce.

A cidadania é herdada de antepassados italianos:

1- se a linha de descendência é a paterna, o direito à cidadania é transmitido
automaticamente, sem limites de geração;

2 - se a linha de descendência é a materna, tem-se direito à cidadania SOMENTE se o filho de mãe italiana nasceu depois de 1/1/1948.

A cidadania pode ser adquirida por casamento com cidadão (ã) italiano (a):

1 - se o casamento foi antes de 01/01/1983 é automático;

2 - se o casamento foi após essa data a cidadania pode ser obtida, mas a solicitação só poderá ser feita somente após 3 anos da celebração do casamento.

Observações:

1- As solicitações de reconhecimento da cidadania italiana deverão ser encaminhadas junto ao respectivo consulado que tem a jurisdição sobre a região onde os interessados moram.

2- As Certidões de Nascimento dos filhos menores de 18 anos, cujo pai ou mãe já obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana, poderão ser apresentadas diretamente no consulado italiano.

3- Para os maiores de 18 anos, cujo pai ou cuja mãe já são cidadãos italianos, as certidões de nascimento e de matrimonio das pessoas serão recebidas diretamente no setor "stato civile" do consulado italiano.

4- Os interessados em obter o reconhecimento da cidadania italiana podem fazer o pedido na representação consular onde mora, apresentando a Ficha de Requerimento devidamente preenchida e assinada, junto com a fotocópia do Registro de Nascimento ou Certidão de Batismo do ascendente e um comprovante de residência.

5- A convocação para que apresentem os documentos necessários será feita de acordo com a ordem de entrega da "Ficha de Requerimento".

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