18 de abril de 2007

Direito à Cidadania Italiana

Descendência pela linha direta de sangue - Iure Sanguinis pelo qual é considerado cidadão italiano, desde o nascimento, quem tem ascendência italiana, independente do país em que nasce.

A cidadania é herdada de antepassados italianos:

1- se a linha de descendência é a paterna, o direito à cidadania é transmitido
automaticamente, sem limites de geração;

2 - se a linha de descendência é a materna, tem-se direito à cidadania SOMENTE se o filho de mãe italiana nasceu depois de 1/1/1948.

A cidadania pode ser adquirida por casamento com cidadão (ã) italiano (a):

1 - se o casamento foi antes de 01/01/1983 é automático;

2 - se o casamento foi após essa data a cidadania pode ser obtida, mas a solicitação só poderá ser feita somente após 3 anos da celebração do casamento.


Observações:

1- As solicitações de reconhecimento da cidadania italiana deverão ser encaminhadas junto ao respectivo consulado que tem a jurisdição sobre a região onde os interessados moram.

2- As Certidões de Nascimento dos filhos menores de 18 anos, cujo pai ou mãe já obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana, poderão ser apresentadas diretamente no consulado italiano.

3- Para os maiores de 18 anos, cujo pai ou cuja mãe já são cidadãos italianos, as certidões de nascimento e de matrimonio das pessoas serão recebidas diretamente no setor "stato civile" do consulado italiano.

4- Os interessados em obter o reconhecimento da cidadania italiana podem fazer o pedido na representação consular onde mora, apresentando a Ficha de Requerimento devidamente preenchida e assinada, junto com a fotocópia do Registro de Nascimento ou Certidão de Batismo do ascendente e um comprovante de residência.

5- A convocação para que apresentem os documentos necessários será feita de acordo com a ordem de entrega da "Ficha de Requerimento".


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